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Fernanda Pelus
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Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Studio Fiscal
Artigo ·
há 11 anos
Selo de Controle – Procedimentos para sua obtenção e uso
Segundo o Regulamento do IPI (Decreto 7.212 /2010), os produtos sujeitos ao selo de controle não podem ser liberados pelas repartições fiscais, sair dos estabelecimentos industriais ou equiparados a...
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Studio Fiscal
Artigo ·
há 11 anos
Selo de controle - A Importância da Utilização do Selo
Segundo entendimento da Receita Federal do Brasil, o Selo de Controle foi instituído para controlar a arrecadação do IPI sobre determinados produtos, como também, o controle quantitativo desses. O...
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Studio Fiscal
Artigo ·
há 11 anos
Regime de Tributação - Reflexos de mudança inadequada
No inicio de cada ano calendário o contador de uma empresa precisa enquadra-la no melhor regime de tributação observando o ritmo e as características do negócio, de modo a alcançar a menor carga...
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